Curitiba, .
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| Projetos de Lei |
Súmula: Cria o Fundo Estadual da Agricultura, Ecologia e Soberania Alimentar (FAESA) e dá outras providências.
Súmula: Requer que seja declarada de Utilidade Pública o Instituto de Equipe de Educadores Populares do município de Irati.
LEI Nº 14123 - 18/09/2003 - Publicado no
Diário Oficial Nº 6566 de 19/09/2003
Súmula: Requer que seja declarada de Utilidade Pública o Instituto de Surdos e Terapia da Linguagem (ISTEL), de União da Vitória.
LEI n.º 14.112 - Sancionado pelo governador em 15/09/2003 e convertido em
Súmula: Propõe alterar a lei n.º 9242/1990, que criou o município de Vila Alta, dando nova denominação. Segundo o artigo 1.º, fica alterada para Alto Paraíso a denominação do município de Vila Alta.
LEI Nº 14349 - 16/02/2004 - Publicado no Diário Oficial Nº 6687 de 15/03/2004
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais do município de Antonio Olinto, com sede no mesmo município e foro no município da Lapa.
LEI Nº 14473 - 28/07/2004 - Publicado no Diário Oficial Nº 6781 de 28/07/2004
Projeto
de lei nº 236/2004
Súmula:
Estabelece
critérios de publicidade das bolsas de estudo concedidas por Instituições
de Ensino Superior públicas e privadas.
LEI Nº 14650 - DE 24/02/2005 - Publicado no Diário Oficial Nº 6921
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Regional de Cooperação Agrícola do Contestado, com sede e foro no município de Bituruna.
LEI Nº 14.627 - Publicado no Diário Oficial Nº 6922 DE 25/02/2005
Súmula: Declara de utilidade pública o “Asilo São Vicente e Paulo de Kaloré”, com sede e foro no município de Kaloré.
LEI Nº 14.659 - Publicado no Diário Oficial Nº 6939 DE 22/03/2005
Súmula: Declara de utilidade pública a AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia do município de Curitiba - PR, com Sede e foro nesta Capital
LEI Nº 14729 – Publicado no Diário Oficial Nº 7003 DE 23/06/2005
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber através de doação do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o imóvel que especifica, localizado no município de Cantagalo - PR.
LEI Promulgada nº 14.780 – Publicado no Diário Oficial Nº 7017 de 13/07/05
Súmula: Autoriza o poder Executivo Estadual a assumir a administração e manutenção através da Rodovia que liga a Sede do Município de Cruz Machado ao Distrito de Santana
06/12/05 – ARQUIVADO ART. 33, § 2º, "A", DO REGIMENTO INTERNO
Súmula: Institui o Programa Paranaense de Recompensa Ambiental e dá outras providências.
20/11/2006 - ARQUIVADO ART. 33, § 2º, "A", DO REGIMENTO INTERNO
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Museu do Milênio, com sede e foro no município de Prudentópolis.
LEI Nº 15483 - 25/04/2007 - Publicado no Diário Oficial Nº 7467 de 09/05/2007
Súmula: Declara de Utilidade Pública o “Instituto Alfredo Kaefer” , do municipio de Cascavel
LEI Nº 15504 - 21/05/2007 - Publicado no Diário Oficial Nº 7483 de 31/05/2007
Projeto
de Lei nº 518/2006
Súmula:
Requer que
seja declarada de Utilidade Pública o “Instituto Coletivo
das Águas”, com sede e foro no Município de Fazenda
Rio Grande.
LEI Nº 15385 - 15/01/2007 - Publicado no Diário Oficial Nº 7400 de 30/01/2007
Projeto
de Lei nº 010/2007
Súmula:
Inclui no programa
de alimentação escolar do Estado do Paraná o fornecimento
aos alunos como fonte de nutrientes a rapadura e ou açúcar
mascavo.
28/02/2007 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto
de Lei nº 011/2007
Súmula:
Inclui no programa
de alimentação escolar do Estado do Paraná o fornecimento
aos alunos como fonte de proteína animal a carne suína.
28/02/2007 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto
de Lei nº 012/2007
Súmula:
Requer que seja
declarado de utilidade publica a "Associação Universitária
Reboucense", com sede e foro no municipio de Rebouças.
LEI Nº 15479 - 25/04/2007 - Publicado no Diário Oficial Nº 7467 de 09/05/2007
Projeto
de Lei nº 447/2007
Súmula:
Dá nova
redação ao inciso I do Art. 4º. da Lei n.º 10.671/1993
LEI Nº 15677 - 23/11/2007 - Publicado no Diário Oficial Nº 7604 de 23/11/2007
Projeto
de Lei nº 620/2007
Súmula:
Requer que
seja declarada de utilidade Pública a "Associação
São Pedro dos Moradores de Faxinal dos Francos", com Sede
e foro no Município de Rebouças.
LEI Nº 15690 - 27/11/2007 - Publicado no Diário Oficial Nº 7614 de 07/12/2007
Projeto
de Lei nº 684/2007
Súmula:
Requer que
seja declarada de utilidade Pública a "Associação
Casa de Apoio e Restauração Divina ACARDI" do município
de União da Vitória .
LEI Nº 15735 - 18/12/2007 - Publicado no Diário Oficial Nº 7642 de 18/01/2008
Projeto
de Lei nº 791/2007
Súmula:
Torna obrigatório
no Estado do Paraná a realização do exame de DNA
para detecção do tumor de córtex adrenal em recém
nascidos e bebes de até 01(um) ano de idade
CCJ EM 13/11/2007 - PARECER CONTRÁRIO
Projeto
de Lei nº 800/2007
Súmula:
Requer que
seja declarada de Utilidade Pública a Associação
Paranaense de pequenos Agricultores, com sede e foro no município
de Larajeiras do Sul.
Lei nº 16051 - 03 de Março de 2009 - Publicado no Diário Oficial nº. 7952 de 16 de Abril de 2009
Projeto
de Lei nº 107/2008
Súmula:
disciplina
o plantio de espécies florestais exóticas de grande porte
como pinus e eucalipto em areas lindeiras.
25/03/2008
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer: Aguardando Parecer
Súmula: Torna obrigatório no Estado do Paraná a realização do exame de DNA para detecção da mutação responsável pela incidência aumentada do tumor de Córtex Adrenal em crianças do Paraná.
16/06/2008
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer: Aguardando Parecer
Projeto
de Lei nº 120/2009
autores: PEDRO IVO ILKIV, TADEU VENERI, ALEXANDRE
KHURY
Súmula: Autoriza o Governo do Estado do Paraná a Doação de area que especifica ao INCRA - INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e ao município de Paula Freitas.
Súmula: Requer que seja declarada de utilidade Pública o "Clube do Cavalo de Porto União da Vitória", com sede e foro no município de União da Vitória.
Projeto de Indicação nº 1555/2009
Súmula: Propõe ao Governador do Estado Roberto Requião e a Secretaria de Estado da Saúde que se torne obrigatório no Estado do Paraná a realização do exame de DNA para detecção da mutação responsável pela incidencia do tumor de Cortex adrenal em Crianças do Paraná.
Projeto de Indicação nº 324/2009
Súmula: Solicita ao Governador do estado Sr. Roberto Requião, a criação do Programa paranaense de Recompensa Ambiental, conforme especifica.
Projeto de Indicação nº 295/2009
Súmula: Proibe o uso de agrotóxico 2.4-D e outro, conforme especifica. (Proibe a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização, uso de produtos a base de Glifosato e o Herbicida - Forma Molecular C8H6 CL 203)
Súmula: Introduz as alterações que especifica, na lei nº 14978, de 28 de dezembro de 2005.
Súmula: Disciplina a compensação dareserva legal dentro da faixa de 5 km (cinco quilometros) emcada margem dos rios que compõe os corredores da biodiversidade.
Súmula: Estabelece a realização obrigatória de exames de sono para habilitação de motoristas nas categorias "C", "D" e "E', no Estado do Paraná.
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Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná - Edifício Pres. Tancredo
Neves - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
Web master: Cristiane Juk - Jornalista responsável - Mariane Antunes
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