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Autoridades
de UVA em audiência com o Tribunal de Justiça
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Na última quarta-feira, 12, autoridades de União da Vitória estiveram presentes em uma audiência com o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Antonio Lopes de Noronha. Participaram: o deputado Pedro Ivo, o prefeito Hussein Bakri, o presidente da OAB, subseção de União da Vitória, Gilberto Tadeu Dombroski, o vereador Cordovan Frederico de Melo |
A OAB de União da Vitória preparou um estudo detalhado justificando a necessidade de o município obter a elevação da entrância intermediária para entrância final e a criação e instalação imediata de mais varas cível, criminal e família.
A solicitação visa atender os advogados atuantes no município, dado ao elevado número de processos em tramite nas varas existentes.
A elevação da comarca de União da Vitória para Entrância Final ou em última análise a criação de mais varas é medida que se impõe com urgência e com o objetivo de restaurar-se a credibilidade do judiciário perante a opinião pública local.
Em União da Vitória está instalada uma vara cível, hoje com 11.053 processos; uma criminal, com 7403 processos; uma da infância e juventude, com 2831 processos; além do juizado especial cível com 4932 e o juizado criminal, com 894 processos, totalizando 27113 feitos em andamento. Essas varas atendem, além de União da Vitória, mais cinco municípios: General Carneiro, Cruz Machado, Bituruna, Porto Vitória e Paula Freitas, sendo a população total desses municípios 109.341 habitantes. Quatro juízes titulares e um substituto fazem os atendimentos.
O desembargador esclareceu que o Tribunal de Justiça utiliza critérios como o número de juízes por habitantes, entre outros, para os atendimentos dos pedidos e nesse quesito a região está dentro da média de atendimentos. Informou também que nesse momento não é possível elevar a entrância do município, e justificou a dificuldade do tribunal com a contratação de novos funcionários pela falta de recursos.
Noronha disse ainda que o Tribunal está estudando a constituição de um novo fundo para a remuneração de funcionários. O orçamento anual do Tribunal é de R$ 620 milhões, sendo que 91% desse valor são destinados à folha de pagamento. A criação de uma nova vara estaria relacionada com a criação de cargos oficializados. As despesas estruturais e operacionais são pagas pelo Funrejus - fundo de reequipamento do poder judiciário, um fundo constituído para esse fim.
O deputado Pedro Ivo disse ter sido positiva a conversa. Mesmo com a impossibilidade de elevação de entrância do município, ficou acertada uma análise cuidadosa quanto a possibilidade da abertura de uma nova vara na cidade.
13/03/08
Assessoria de Imprensa do Deputado Pedro Ivo
Jornalista Responsável: Mariane Antunes
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