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Audiência pública discute emissão de diploma para alunos da Vizivali
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Nesta quarta-feira, 27, no Plenário da Assembléia Legislativa do Paraná foi realizada uma audiência pública para discutir o reconhecimento do Programa Especial de Capacitação para Docentes, oferecido pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – Vizivali e a emissão dos diplomas para os alunos já graduados pela instituição. Em todo o estado, mais de 35 mil professores aguardam uma solução para o caso. |
O presidente do Conselho Estadual de Educação, Romeu Gomes de Miranda, em seu discurso, foi enfático ao afirmar que o Conselho Estadual de Educação autorizou a realização do curso, mas deixou claros os critérios para a admissão dos alunos, conforme a lei de diretrizes e bases da Educação, que estabelece que as matrículas só fossem permitidas aos professores que estavam em exercício. “Tenho plena certeza que estamos agindo ao abrigo da lei”, afirmou.
Já a advogada do IESD, Cristina Simões Lopes Caruccio, garantiu na Audiência que a instituição já tem uma liminar dando o direito ao diploma para todos os alunos e que vai continuar trabalhando para garantir a emissão dos diplomas o mais breve possível.
Na Assembléia está em tramite na CCJ o veto do governo ao projeto de lei que prevê a regularização dos diplomas para todos os alunos. O veto teve alegação de inconstitucionalidade.
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O deputado Pedro Ivo, que participou da Audiência acredita que essa discussão deve ser levada ao Conselho Nacional de Educação, mas entende que, se foi aberto um precedente para alunos que não estavam em sala de aula cursarem o programa, devem ter direito ao diploma. Porém, ressalta que o objeto desse curso é a capacitação dos docentes, e que, na formação das próximas turmas exista um maior rigor nas matrículas, |