Audiência Pública discute preservação da Mata Atlântica e Agricultura Familiar

Foi realizada na última segunda-feira, 19, na Assembléia Legislativa do Paraná uma audiência pública que discutiu a normatização das práticas de conservação ambiental da agricultura familiar e comunidades tradicionais. Participaram da audiência autoridades estaduais, entidades ambientais, sindicatos ligados aos trabalhadores rurais e agricultores familiares da região sul do Estado. Os trabalhos foram coordenados pela Comissão de Agricultura da

Um grupo de trabalho formado por voluntários ligados a órgãos e entidades ambientais já vem estudando algumas propostas de regulamentação da Mata Atlântica e utilizou essa audiência para externar algumas ações que tratam do tema, como uma proposta de minuta ao novo decreto lei que está sendo discutido no país. Além disso, foram apresentadas algumas experiências agro florestais da agricultura familiar que comprovaram a possibilidade de trabalho e rentabilidade aos agricultores sem prejudicar a floresta.
Ao final do encontro, os agricultores concordaram em redigir duas moções que serão direcionadas à Casa civil e ao Ministério do Meio Ambiente, pedindo a abertura, em caráter de urgência, de processo de consulta pública sobre o Decreto Federal de regulamentação da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428) que vêm sendo discutido. Para os agricultores, alguns dispositivos do decreto engessam a atividade agrícola de caráter familiar.

Autoridades presentes da audiência pública: Raska Rodrigues, secretário de estado do Meio-Ambiente, Walter Steenbock, do Ibama, Reni Denardi, chefe-regional do escritório do Ministério do Desenvolvimento Agrário, José Luis Bolissenha, eng. Florestal e chefe de gabinete do IAP – instituto ambiental do paraná, Renato Viana, chefe da divisão de cultivos florestais e representante da SEAB – Secretaria de estado da agricultura e do abastecimento

Integra das moções aprovadas na Audiência Pública

*** Dirigida aos órgãos e entidades estaduais

Moção de apoio à construção de uma legislação para o uso múltiplo florestal sustentável na agricultura familiar e comunidades tradicionais, no âmbito da mata atlântica no Paraná
A legislação ambiental brasileira, nos últimos anos, vem criando possibilidades para o uso múltiplo florestal sustentável, na agricultura familiar, inseridos no Bioma Mata Atlântica. Para tanto, esta propõe mecanismos técnicos e sociais, em diferentes instrumentos legais, tais como a exigência de estudos técnico-científicos que garantam a sustentabilidade do manejo, a não descaracterização da cobertura florestal e a caracterização dos agricultores como pequenos produtores rurais ou comunidades tradicionais.
Muito embora tenham sido já realizados vários estudos nesta área e agricultores familiares de várias regiões venham praticando diferentes modelos de sistemas agroflorestais, com sucesso econômico e ambiental, esta prática ainda carece de legalização, pela falta de instrumentos administrativos que a regulamentem.
Assim, os participantes de Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, sobre a “Normatização das práticas de conservação ambiental, da agricultura familiar e comunidades tradicionais”, propõem aos órgãos públicos responsáveis pela gestão ambiental no Estado do Paraná (IAP, SEMA, IBAMA) a normatização das práticas agroflorestais para a agricultura familiar e as comunidades tradicionais inseridas no bioma mata atlântica, que envolvam a aceitação e oficialização destas práticas a partir dos seguintes aspectos:
• Monitoramento das populações de espécies de interesse e das características do ecossistema, a ser realizado pelos agricultores, em parceria com técnicos de organizações governamentais e não governamentais, de forma paritária, em processo de pesquisa participante, gerando sistematizações periódicas dos resultados;
• Envolvimento dos grupos de agricultores que realizam práticas agroflorestais em um Sistema Participativo de Garantia (SPG), um processo de certificação que já vem demonstrando ampla confiabilidade na região Sul, a partir da experiência da Rede Ecovida;
• Participação multi-institucional no processo de sistematização, avaliação, monitoramento e consolidação das práticas agroflorestais, a partir da constituição de Câmara Técnica- Cultural junto ao órgão ambiental estadual para a regulamentação das práticas agroflorestais, na qual haja o envolvimento de técnicos, pesquisadores e agricultores experimentadores.

Curitiba, 19 de maio de 2008

*** Dirigida aos órgãos e entidades federais

Moção de apoio à regulamentação do uso múltiplo florestal sustentável na agricultura familiar e comunidades tradicionais, no âmbito da mata atlântica

A legislação ambiental brasileira, nos últimos anos, vem criando possibilidades para o uso múltiplo florestal sustentável, na agricultura familiar, inseridos no Bioma Mata Atlântica. Para tanto, esta propõe mecanismos técnicos e sociais, em diferentes instrumentos legais, tais como a exigência de estudos técnico-científicos que garantam a sustentabilidade do manejo, a não descaracterização da cobertura florestal e a caracterização dos agricultores como pequenos produtores rurais ou comunidades tradicionais.
Muito embora tenham sido já realizados vários estudos nesta área e agricultores familiares de várias regiões venham praticando diferentes modelos de sistemas agroflorestais, com sucesso econômico e ambiental, esta prática ainda carece de legalização, pela falta de instrumentos administrativos que a regulamentem.
Contudo, o indicativo de lançamento eminente do decreto de regulamentação da Lei da Mata Atlântica, sem a realização de processo amplo e transparente de discussão com a sociedade, põe em risco diversos avanços que a Lei 11.428/07 traria à agricultura familiar, podendo inviabilizar diversas práticas conservacionistas de manejo florestal que vinham sendo realizadas no Estado do Paraná, e que poderiam ser reconhecidas e potencializadas por normatização federal coerente.
Assim, os participantes da Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, sobre a “Normatização das práticas de conservação ambiental, da agricultura familiar e comunidades tradicionais”, propõem a abertura, em caráter de urgência, de processo de consulta pública sobre o Decreto Federal de regulamentação da Lei da Mata Atlântica, a fim de que os agricultores familiares, populações tradicionais e suas representações, nas diversas regiões abrangidas pelo Bioma, possam contribuir à construção coletiva deste importante marco regulatório, essencial para o reconhecimento e viabilização de práticas conservacionistas de uso múltiplo florestal sustentável nos remanescentes florestais de suas áreas.

Curitiba, 19 de maio de 2008

20/05/08
Assessoria de Imprensa do Deputado Pedro Ivo

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