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Audiência
Pública debateu transformação da Emater em autarquia
Alice Duarte
17/05/05
| O
vice-presidente da Assembléia, deputado Pedro Ivo Ilkiv, participou
na manhã de hoje (17/05) da Audiência Pública
da Comissão de Constituição e Justiça
da Assembléia Legislativa sobre a autarquização
da Emater-PR (Empresa Paranaense de Assistência Técnica
e Extensão Rural. Sindicatos que representam os funcionários
da empresa, representantes da Faep, Ocepar, Fetaep e deputados estaduais
debateram o Projeto de Lei do Executivo, em tramitação
da |
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Assembléia,
que propõe transformar a Emater, que é uma empresa pública
de direito privado, em uma autarquia estadual.
O deputado
Pedro Ivo reafirmou a importância da Emater para a agricultura do
Paraná. “Quando fui prefeito de União da Vitória
tivemos uma enorme contribuição da Emater. Também devo
muito da minha vida à empresa, tanto como agricultor, que aprendi
novas tecnologias, como na atuação política a partir
de 86, quando a Emater começou a discutir o associativismo e a organização
dos trabalhadores rurais. Como retribuição vou votar contra
a autarquização”, disse. Segundo Pedro Ivo, é
importante manter a atual organização da empresa para garantir
que o Paraná continue na vanguarda da agropecuária nacional.
“A agricultura tem um alto índice de imprevisibilidade, o que
exige agilidade e flexibilidade da Emater. A autarquização
iria trazer dificuldades para o prestação ágil dos
serviços”.
Atualmente a empresa atua nos 399 municípios do estado, com 393 escritórios
locais e 1.226 funcionários. Os funcionários da Emater recebem
salários por regime de CLT. Com a transformação em
autarquia eles se enquadrariam na mesma política salarial do serviço
público estadual e a empresa teria uma dependência total do
orçamento do Estado, através da LDO.
O Projeto de Lei tramita em regime de urgência na Assembléia
e aguarda o parecer da CCJ. A previsão é que seja votado em
junho.
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