Curitiba, .         

 

 


Audiência Pública debateu transformação da Emater em autarquia

Alice Duarte
17/05/05

O vice-presidente da Assembléia, deputado Pedro Ivo Ilkiv, participou na manhã de hoje (17/05) da Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa sobre a autarquização da Emater-PR (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural. Sindicatos que representam os funcionários da empresa, representantes da Faep, Ocepar, Fetaep e deputados estaduais debateram o Projeto de Lei do Executivo, em tramitação da
Assembléia, que propõe transformar a Emater, que é uma empresa pública de direito privado, em uma autarquia estadual.
O deputado Pedro Ivo reafirmou a importância da Emater para a agricultura do Paraná. “Quando fui prefeito de União da Vitória tivemos uma enorme contribuição da Emater. Também devo muito da minha vida à empresa, tanto como agricultor, que aprendi novas tecnologias, como na atuação política a partir de 86, quando a Emater começou a discutir o associativismo e a organização dos trabalhadores rurais. Como retribuição vou votar contra a autarquização”, disse. Segundo Pedro Ivo, é importante manter a atual organização da empresa para garantir que o Paraná continue na vanguarda da agropecuária nacional. “A agricultura tem um alto índice de imprevisibilidade, o que exige agilidade e flexibilidade da Emater. A autarquização iria trazer dificuldades para o prestação ágil dos serviços”.

Atualmente a empresa atua nos 399 municípios do estado, com 393 escritórios locais e 1.226 funcionários. Os funcionários da Emater recebem salários por regime de CLT. Com a transformação em autarquia eles se enquadrariam na mesma política salarial do serviço público estadual e a empresa teria uma dependência total do orçamento do Estado, através da LDO.
O Projeto de Lei tramita em regime de urgência na Assembléia e aguarda o parecer da CCJ. A previsão é que seja votado em junho.
 

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