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Seminário Estadual de Educação Infantil 22/11/2005
O fundo de investimentos é constituído de um repasse de 20% de impostos pagos, em esfera estadual e federal (excluídos os impostos municipais). Conforme explicou o deputado, a responsabilidade da Educação Infantil é dos municípios, que passarão a receber investimentos. Pedro Ivo aproveitou também para agradecer as parcerias na organização do evento: Universidade Federal do Paraná, MIEIB – Movimento Interforuns de Educação infantil no Brasil e Assembléia Legislativa do Paraná. Na conferência, Rita Coelho falou sobre a integração das creches e pré-escolas no sistema de ensino, conforme prevê o artigo 89 da LDB, com data de 20/12/96, que afirma que mesmo os estabelecimentos de ensino que seriam posteriormente criados deveriam ser integrados ao sistema em um período de 3 anos. “Mesmo estando na lei, hoje não ocorre efetivamente esse processo de integração. É preciso que ocorra essa integração, pois ela é uma solução e não um problema. O Estado precisa colaborar para que haja essa institucionalização imediata e efetiva das creches e pré-escolas aos sistemas municipais de ensino”. Além disso, Rita destacou que essa integração deve também proporcionar a melhoria da oferta e do atendimento prestado nas instituições de educação infantil, principalmente agora que o Fundeb vai repassar recursos para financiar essa faixa da educação.
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