PARLAMENTARES LANÇAM FRENTE EM DEFESA DO PISO DOS PROFESSORES

Na quarta-feira (19/11) foi oficializado o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional do Professor de Educação Básica, organizada por senadores e deputados federais.
O objetivo da frente é contrapor-se à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no SFT pelos estados do Rio Grande do Sul, do Ceará, de Santa Catarina, de Mato Grosso do Sul e do Paraná contra a lei que criou o piso.
A ação dos governadores representa um prejuízo para a educação brasileira na medida em que questiona a concessão determinada pela Lei de 1/3 do tempo de trabalho para dedicar-se a preparação das aulas, ao atendimento aos alunos e as demais atividades pedagógicas da vida escolar. O deputado federal Ângelo Vanhoni aponta dois caminhos fundamentais para garantir os direitos sociais básicos do cidadão brasileiro; a qualidade da educação em nosso país e o fortalecimento das instituições democráticas. “Este processo é mais amplo, não é apenas uma luta dos professores, mas de todos nós em nome do futuro do Brasil”, destacou.
Uma Comissão de deputados e senadores foi recebida pelo ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4167, que define novas regras para o exercício profissional do magistério e a unificação da remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica.
O deputado, destacou ainda, que no Estado do Paraná, Curitiba, será realizada uma Audiência Pública em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, na Assembléia Legislativa, no dia 24 de novembro de 2008 (segunda-feira), às 10 horas. Na ocasião será lançada a Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Piso, bem como desencadear o debate com os deputados sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei do PSPN (ADI 4167) impetrada pelos governadores. O objetivo desta audiência é esclarecer toda a sociedade do equívoco das razões pelas quais esses governadores estão se colocando contrariamente ao PSPN.
Dentre as inúmeras ações implementadas pelo Governo Lula, a Lei do Piso representa o mais significativo passo na busca de uma educação pública de qualidade.

20/11/2008

Fonte: Assessoria do Deputado Federal Ângelo Vanhoni