Na Assembléia, Pedro Ivo questiona decisão do TJ quanto a matrícula de crianças de 5 anos no Ensino Fundamental

O Jornal Gazeta do Povo publicou na edição de 06/03/07 uma reportagem com a decisão do Tribunal de Justiça em conceder uma autorização para que a mãe de uma criança de 5 anos pudesse fazer a matrícula da filha na primeira série do Ensino Fundamental.
A legislação vigente indica que o acesso ao Ensino Fundamental é permitido para crianças que tenham completos 6 anos de idade no início do ano letivo (até 01 de março).
Muitas escolas paranaenses recusaram alunos que não se enquadravam nesse critério, porém, essa decisão do Tribunal abre um precedente para que outras crianças nessa situação busquem o mesmo atendimento.

O deputado Pedro Ivo Ilkiv utilizou a tribuna na sessão plenária da última terça-feira, 06, para protestar contra essa decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que concedeu o direito a inclusão no Ensino Fundamental de uma criança com 5 anos de idade.
Para o deputado, isso vai contra o processo de desenvolvimento da criança. “É muito cedo o acesso da criança ao ensino fundamental aos 5 anos. Os pedagogos e os especialistas em educação sabem a importância da Educação Infantil. È nessa fase da vida que se forma o caráter e a personalidade das pessoas e é nessa fase da vida que adquirimos princípios éticos, políticos e estéticos que nos acompanham para o resto da vida”.
Para o deputado, a Educação Infantil é diferente do Ensino Fundamental. Para ele o Ensino é o repasse de um conteúdo e a Educação é muito mais complexa. “Na Educação Infantil o espaço físico é diferente do espaço do Ensino Fundamental. As crianças num Centro de Educação Infantil não seguem uma disciplina rígida como ocorre nas escolas de Ensino Fundamental. Ela tem os seus horários de sono, de brincar, enquanto no Ensino Fundamental, além do espaço, ela tem que conviver com crianças de mais idade.
Educação Infantil é o tempo do lúdico, das brincadeiras, do conto de histórias, das manifestações artísticas e culturais, o que não ocorre de forma tão regular no Ensino Fundamental.
Vale ressaltar a importância da obrigatoriedade do ensino de 9 anos, porém na Educação Infantil, sou favorável a obrigatoriedade no atendimento à demanda. Por isso, registro meu descontentamento com essa decisão”, enfatizou.

06/03/07
Assessoria de Imprensa
Jornalista: Mariane Antunes
(41) 3350-4186

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