Projeto de lei que beneficia produtores de leite será votado na Assembléia

O Estado de São Paulo elevou o ICMS para o leite que vem de outros estados e isenta o imposto sobre o leite industrializado no estado.

Com isso os estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que não conseguiam mercado em São Paulo passaram a distribuir o leite no Paraná, agravando mais a situação dos laticínios locais, que além de não conseguir mercado em São Paulo para o leite envasado passaram a enfrentar uma concorrência maior.

O Estado de São Paulo hoje produz apenas 26% do que consome, o leite restante de que necessita vem a granel e apenas é industrializado no Estado. Duas empresas paranaenses se instalaram em São Paulo para burlar a barreira tributária.

Em conversa com o governador do Paraná, Roberto Requião, o deputado Pedro Ivo apresentou os dados do mercado do leite no estado a ponto de sensibilizá-lo quanto a necessidade da mudança da tributação, deixando nos mesmos moldes de São Paulo, para proteger o Paraná do leite que vem de outros estados, com alíquota do imposto sobre o leite de 18% para o leite vindo de outros estados e 0% para o industrializado no estado.

Representantes do Conseleite estão acompanhando junto à Secretaria da Fazenda a elaboração do decreto que regulamenta essa mudança e deverá ser sancionado nos próximos dias.

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